Empresa não recolheu contribuição no INSS? O que fazer? Advogado explica
27/03/2024
(Foto: Reprodução) Quem quer se aposentar deve ter documentos que comprovem tempo de trabalho e valor do salário e da contribuição. Advogado tira dúvidas no quadro 'Pode Perguntar' desta quarta-feira (27). Pode Perguntar: saiba como é feito cálculo de tempo de trabalho para se aposentar
Para se aposentar é preciso ter trabalhado por um determinado período de tempo, que depende de questões como o gênero e o nível de insalubridade do trabalho. Além disso, é necessário contribuir para um sistema de previdência como o INSS.
Porém, em alguns casos, é possível que a empresa não tenha recolhido devidamente a contribuição e, por isso, o funcionário CLT precisa tomas algumas medidas para conseguir se aposentar.
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O advogado previdenciário Fábio Turazza, entrevistado nesta quarta-feira (27) no quadro "Pode Perguntar", da EPTV, explica que a situação é bastante comum, porém a lei entende que o funcionário em regime CLT não é responsável pelo recolhimento da contribuição, portanto, ele não pode sofrer nenhum prejuízo.
O advogado diz que o problema em não haver contribuição é que não há registro do valor pago para calcular o benefício.
"Quando não existe o valor da contribuição, é reconhecido o valor do salário mínimo. Mas ele pode como segurado, através dos contra-cheques, holerite, recibo de pagamento ou qualquer outro meio de prova material, provar qual era o valor do salário e fazer uma retificação", aponta.
Pode Perguntar: O que fazer se a empresa não recolher a contribuição do funcionário CLT?
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INSS
INSS/ Divulgação
Veja abaixo outras dúvidas respondidas pelo advogado.
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